Processo 304814/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 18:54
Autuado em 26/04/2017 18:54
Processo Rescindendo 304814/17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 840/2018 da Primeira Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2018 Acórdão   840/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018 Acórdão   840/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual ANTONIO ZIN
Gestor das Contas ANTONIO ZIN
Ex-Gestor PEDRO MATIAS DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/03/2023 08:44 484093/18 PEDIDO DE RESCISÃO
10/07/2018 15:22 484093/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/07/2018 14:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Petição (Pedido de Rescisao), conforme determinado na peça 31 - Despacho - 731/18 - GCFAMG.
08/02/2018 11:37 do Protocolo 74985/18
29/01/2018 14:39 AR do Ofício OCN - 5335/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   277/ 2018   
CMEX  21/06/2018 Instrução de Cobrança   278/ 2018   
DP  04/12/2017 Ofício de Contraditório   5335/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Acórdão nº 840/2018
06/04/2018 1799 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2018 de 10/04/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1715/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2741/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2019 16:52 DP  
07/11/2019 10:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 892/2019 -
31/10/2019 14:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1157/2019 -
01/03/2019 15:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 193/2019 -
01/03/2019 15:45 CMEX Instrução nº 1313/2019 -
01/03/2019 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 237/2019 -
10/07/2018 15:41 CMEX Certidão de Débito nº 629/2018 -
10/07/2018 15:41 CMEX Certidão de Débito nº 630/2018 -
10/07/2018 15:41 CMEX Informação nº 1873/2018 -
10/07/2018 15:41 CMEX Informação nº 1874/2018 -
10/07/2018 15:41 CMEX Instrução nº 292/2019 -
10/07/2018 09:26 DP Informação nº 7143/2018 -
09/07/2018 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 731/2018 -
15/06/2018 12:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 195/2018 -
15/06/2018 12:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 277/2018 -
15/06/2018 12:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 278/2018 -
15/06/2018 12:05 CMEX Informação nº 1053/2018 -
15/06/2018 12:05 CMEX Informação nº 1054/2018 -
09/05/2018 16:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 480/2018 -
09/05/2018 08:55 SMPJTC  
07/05/2018 11:36 2PC Ciência de Decisão nº 109/2018 -
07/05/2018 09:03 SMPjTC  
11/04/2018 10:45 S1C  
26/03/2018 15:00 GCFAMG  
26/03/2018 14:25 SMPJTC  
05/03/2018 11:03 2PC Parecer nº 193/2018 - Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Boa Ventura de São Roque - SAMAE. Exercício de 2016. Irregularidades sanadas. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalva. Multas.
05/03/2018 08:14 SMPjTC  
09/02/2018 15:51 COFIM Instrução nº 803/2018 - Ementa: SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/12/2017 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 5335/2017 -
28/04/2017 10:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1715/2017 -
28/04/2017 10:44 COFIM Instrução nº 3056/2017 - SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 13:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2741/2017 -

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